DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Gramado, Canela
Tempo de leitura: 12 min.
Resposta Direta
Afiliados digitais que promovem produtos na Hotmart, Eduzz e Kiwify devem emitir NFS-e sobre o valor da comissão recebida, não sobre o valor total do produto. O CNAE correto é 7311-4/00 (agências de publicidade) ou 7319-0/02 (promoção de vendas). No Simples com Fator R, a tributação fica a partir de 6%. Sem formalização, a comissão é tributada como PF a até 27,5%.
Neste artigo:
NFS-e de afiliado: como emitir e para quem
O afiliado digital presta um serviço de promoção de vendas — não vende o produto em si. A NFS-e deve ser emitida sobre o valor da comissão recebida, com o CNPJ do produtor ou da plataforma como tomador.
Nos meus atendimentos em Porto Alegre e Canoas, vejo afiliados que nunca emitiram nota fiscal. O problema: a Hotmart já informou todas as comissões pagas para a Receita via DIRF. Se o afiliado não declarou, o cruzamento gera notificação automática.
Desde 01/11/2025, a NFS-e deve ser emitida pelo portal nacional (nfse.gov.br). O código de serviço é 10.09 (intermediação de negócios) ou 17.06 (promoção de vendas), dependendo do município.
Base de cálculo: comissão, não valor total
Esse é o erro mais caro que vejo em Gravataí e Gramado. O afiliado promove um curso de R$ 997 e recebe 30% de comissão (R$ 299). A NFS-e e o imposto incidem sobre R$ 299 — não sobre R$ 997.
| Item | Valor | Base do imposto? |
|---|---|---|
| Preço do produto | R$ 997 | Não — é do produtor |
| Comissão do afiliado (30%) | R$ 299 | Sim — sua receita |
| Taxa da plataforma | ~R$ 30 | Não — é da plataforma |
| Valor recebido | R$ 269 | NFS-e sobre R$ 299 (bruto) |
CNAEs para afiliado digital
| CNAE | Descrição | Indicado para | Fator R? |
|---|---|---|---|
| 7311-4/00 | Agências de publicidade | Afiliado que faz tráfego pago | Sim |
| 7319-0/02 | Promoção de vendas | Afiliado de indicação/conteúdo | Sim |
| 6319-4/00 | Portais e conteúdo | Afiliado com blog/review | Sim |
Afiliado PF vs PJ: quanto você economiza
| Comissão mensal | PF (IR progressivo) | PJ (Simples + FR) | Economia/ano |
|---|---|---|---|
| R$ 3.000 | ~R$ 330 (11%) | R$ 180 (6%) | R$ 1.800 |
| R$ 8.000 | ~R$ 1.360 (17%) | R$ 480 (6%) | R$ 10.560 |
| R$ 15.000 | ~R$ 3.225 (21,5%) | R$ 1.200 (8%) | R$ 24.300 |
| R$ 30.000 | ~R$ 7.200 (24%) | R$ 3.300 (11%) | R$ 46.800 |
Para afiliados em Porto Alegre e Canoas que fazem R$ 8 mil/mês de comissão, a formalização como PJ economiza mais de R$ 10 mil por ano. E ainda permite emitir NFS-e, o que algumas plataformas e produtores exigem.
Hotmart vs Eduzz vs Kiwify: regras de comissão para afiliados
| Plataforma | Comissão típica | Repasse ao afiliado | DIRF à Receita? |
|---|---|---|---|
| Hotmart | 10-50% (definido pelo produtor) | 30 dias | Sim |
| Eduzz | 10-50% | 2-30 dias | Sim |
| Kiwify | 10-50% | 2-14 dias | Sim |
| Amazon | 1-10% (por categoria) | 60 dias | Sim |
Todas as plataformas informam os valores pagos à Receita. Não existe “invisibilidade” fiscal para afiliados. Clientes meus em Gravataí e Canela que achavam que “comissão não precisa declarar” tiveram surpresas desagradáveis na malha fina.
5 erros fiscais de afiliados digitais
- Não emitir NFS-e sobre comissões. As plataformas informam à Receita. Sem NFS-e, o cruzamento gera notificação automática.
- Emitir NF sobre o valor total do produto. Sua receita é a comissão (30% de R$ 997 = R$ 299), não os R$ 997. Tributar sobre o total é pagar 3x mais imposto.
- CNAE de consultoria ao invés de publicidade. CNAE 7020-4/00 (consultoria) não dá Fator R para afiliados. Use 7311-4/00 ou 7319-0/02.
- Não deduzir tráfego pago como despesa. O gasto com Facebook Ads e Google Ads é despesa operacional dedutível. Sem contabilidade, você não aproveita essa dedução.
- Misturar comissões de várias plataformas. Cada plataforma gera um extrato diferente. Concilie mensalmente para não pagar imposto duplicado ou a mais.
Perguntas frequentes
Afiliado precisa de CNPJ?
Se ganha mais de R$ 3 mil/mês em comissões, sim. A economia fiscal (6% vs 27,5%) justifica a formalização rapidamente.
Sobre qual valor emito a NFS-e?
Sobre o valor bruto da comissão (antes das taxas da plataforma). Se a comissão é R$ 299 e a plataforma desconta R$ 30, a NFS-e é sobre R$ 299.
A Hotmart informa minhas comissões à Receita?
Sim, via DIRF anual. Eduzz, Kiwify e Amazon também. Todas as plataformas reportam pagamentos à Receita Federal.
Posso ser afiliado e produtor ao mesmo tempo?
Sim. A comissão de afiliação é receita de promoção de vendas; a venda do seu produto é receita de prestação de serviço. Ambas vão na mesma PJ, mas conciliadas separadamente.
Gastos com tráfego pago são dedutíveis?
Sim, como despesa operacional. No Simples não reduz diretamente o DAS, mas entra no cálculo do lucro distribuível. No LP, reduz a base de cálculo do IRPJ/CSLL.
Resumo
NFS-e sobre a comissão (não o valor total). CNAE 7311-4/00 ou 7319-0/02. Simples + Fator R a 6%. Plataformas informam tudo à Receita. Economia de até R$ 46 mil/ano vs PF.
Regularizar tributação de afiliadoAssessoria para infoprodutores
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Leia também:
- Assessoria Contábil Infoprodutores POA
- Como Emitir NF de Infoprodutos na Hotmart
- Como Declarar Vendas de Infoprodutos
Referências: LC 123/2006, CGSN 140/2018, NFS-e Nacional (obrigatória 11/2025).
Compromisso: Conteúdo informativo, abril/2026. Comissões e alíquotas podem variar por plataforma e regime.
Felipe Faccioni
Contador Especialista em Economia Criativa
CRC/RS
FACCIONI ASSESSORIA CONTÁBIL
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Contabilidade para infoprodutores e economia criativa. Porto Alegre, RS — Canoas, Gravataí, Gramado, Canela.
