DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Gramado, Canela
Tempo de leitura: 12 min.
Resposta Direta
O infoprodutor PJ declara em dois lugares: a empresa pela DEFIS (Simples Nacional) e a pessoa física pelo IRPF. No IRPF, pró-labore vai em “Rendimentos Tributáveis” e lucros distribuídos em “Rendimentos Isentos”. Se confundir, cai na malha fina — e a Hotmart já informou tudo via DIRF para a Receita.
Neste artigo:
O que vai na declaração PJ e o que vai na PF
Nos meus atendimentos em Porto Alegre e Canoas, 70% dos problemas de malha fina de infoprodutores vêm de declarar rendimentos no campo errado. A confusão é compreensível: o dinheiro sai da Hotmart, cai na conta PJ, e o infoprodutor acha que tudo é dele. Não é.
| Rendimento | Onde declarar | Tributação | Campo no IRPF |
|---|---|---|---|
| Pró-labore | IRPF | Tabela progressiva (0-27,5%) | Rend. Tributáveis de PJ |
| Lucros distribuídos | IRPF | Isento | Rend. Isentos e Não Tributáveis |
| Faturamento bruto PJ | DEFIS | DAS mensal (6-15,5%) | Não entra no IRPF |
| Bens da empresa | IRPF | — | Bens e Direitos (quota capital) |
O faturamento da Hotmart é da empresa, não seu. Você só acessa esse dinheiro via pró-labore (tributável) ou distribuição de lucros (isenta). Qualquer outra forma de retirada é irregular e vira problema na fiscalização.
Passo a passo: como preencher o IRPF sendo infoprodutor
- Baixe o PGD IRPF 2026 (programa da Receita) ou acesse pelo portal “Meu Imposto de Renda”.
- Ficha “Rendimentos Tributáveis de PJ”: Informe o CNPJ da sua empresa + valor total do pró-labore recebido no ano + INSS retido.
- Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”: Linha “Lucros e dividendos recebidos”. Informe o CNPJ + valor da distribuição de lucros.
- Ficha “Bens e Direitos”: Declare sua participação societária (quota de capital) com código 32 (quotas/quinhões de capital).
- Ficha “Dívidas e Ônus Reais”: Se sua empresa tomou empréstimo com você como avalista, declare aqui.
- Confira o resultado: O programa calcula o imposto. Se pagou IRRF na fonte sobre o pró-labore, terá restituição parcial.
Exemplo real: infoprodutor que fatura R$ 20 mil/mês
Vou usar um cenário real de um cliente meu em Gravataí — Simples Nacional com Fator R:
| Item | Mensal | Anual | Onde declarar |
|---|---|---|---|
| Faturamento bruto PJ | R$ 20.000 | R$ 240.000 | DEFIS (PJ) |
| DAS pago (8%) | R$ 1.600 | R$ 19.200 | DEFIS (PJ) |
| Pró-labore (28%) | R$ 5.600 | R$ 67.200 | IRPF → Tributáveis |
| INSS sobre pró-labore (11%) | R$ 616 | R$ 7.392 | IRPF → Dedução |
| Lucro distribuído | R$ 8.000 | R$ 96.000 | IRPF → Isentos |
Total recebido na PF: R$ 13.600/mês (R$ 5.600 de pró-labore + R$ 8.000 de lucros). Mas o IR incide apenas sobre o pró-labore de R$ 67.200/ano — que na tabela progressiva de 2026 resulta em IR a pagar de aproximadamente R$ 5.800/ano. Os R$ 96 mil de lucros são 100% isentos.
Hotmart, Eduzz, Kiwify e a DIRF: como a Receita sabe tudo
As plataformas enviam a DIRF (Declaração do Imposto Retido na Fonte) à Receita Federal todos os anos. Esse documento lista todos os repasses feitos para cada CNPJ. Se o valor declarado na sua DEFIS não bater com o que a Hotmart informou, o sistema gera inconsistência automática.
Em Canoas e Canela, já atendi infoprodutores que receberam notificação de malha fina porque declararam o valor líquido (após taxas) ao invés do bruto. A DIRF da Hotmart informa o valor bruto. Sua DEFIS precisa espelhar esse valor.
Distribuição de lucros: como fazer corretamente para ficar isento
A distribuição de lucros é isenta de IR desde que você cumpra dois requisitos: escrituração contábil regular e ata de distribuição registrada. Sem esses documentos, a Receita pode reclassificar o valor como rendimento tributável.
Na Faccioni, fazemos o controle mensal: apuramos o lucro disponível, emitimos ata de distribuição e lançamos na escrituração. Clientes meus em Porto Alegre e Gramado que faziam distribuição “por fora” tiveram que retificar declarações de 3 anos quando a Receita questionou.
O lucro distribuível é: faturamento bruto – impostos (DAS) – pró-labore – INSS – despesas operacionais. Tudo que sobra pode ser distribuído sem IR adicional.
7 erros que levam infoprodutores à malha fina
- Declarar faturamento bruto como rendimento PF. O faturamento é da PJ. Na PF entram só pró-labore e lucros.
- Colocar lucros em “Tributáveis”. Lucro distribuído é isento — vai na ficha “Rendimentos Isentos”, linha 09.
- Esquecer de declarar pró-labore. A Receita cruza com a GFIP. Se não declarar, gera inconsistência automática.
- Usar valor líquido ao invés de bruto. A DIRF da Hotmart informa o bruto. Se você declarar o líquido, os números não batem.
- Não declarar participação societária. Sua quota de capital deve estar em “Bens e Direitos” código 32.
- Distribuir lucros sem escrituração contábil. Sem livro-caixa ou contabilidade regular, a isenção pode ser negada.
- Omitir comissões de afiliados. Se você é afiliado e recebe comissões, isso é receita PJ e deve ser declarada na DEFIS.
Perguntas frequentes
Quem é obrigado a declarar IRPF em 2026?
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, possuiu bens acima de R$ 800 mil, ou teve ganhos de capital, entre outros critérios.
A Hotmart declara meus rendimentos para a Receita?
Sim, via DIRF anual. Todos os repasses a cada CNPJ são informados. Seus números precisam bater com os da plataforma.
Caí na malha fina, o que fazer?
Acesse “Meu Imposto de Renda” no portal da Receita, verifique a pendência e envie uma declaração retificadora corrigindo a divergência. Se necessário, agende atendimento presencial.
Lucro distribuído é mesmo isento de IR?
Sim, conforme art. 10 da Lei 9.249/95. Requisitos: escrituração contábil regular e ata de distribuição. Sem esses documentos, a isenção pode ser questionada.
Preciso de contador para declarar o IR?
Se você é PJ com Simples Nacional e distribui lucros, sim. A escrituração contábil que garante a isenção dos lucros só pode ser feita por contador habilitado.
Resumo
PJ: DEFIS + DAS mensal. PF: pró-labore em tributáveis, lucros em isentos. DIRF da Hotmart cruza com seu IRPF. Distribuição exige escrituração + ata. Malha fina → retificadora.
Declaração de IR para infoprodutorAssessoria para infoprodutores
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Referências: IN RFB 1.700/2017, CGSN 140/2018, Lei 9.249/95 art. 10 (lucros isentos), Receita Federal IRPF 2026.
Compromisso: Conteúdo informativo, abril/2026. Consulte um contador para sua situação específica.
Felipe Faccioni
Contador Especialista em Economia Criativa
CRC/RS
FACCIONI ASSESSORIA CONTÁBIL
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Contabilidade para infoprodutores e economia criativa. Porto Alegre, RS — Canoas, Gravataí, Gramado, Canela.
