Como Emitir Nota Fiscal de Infoprodutos: Hotmart, Eduzz e Kiwify em Porto Alegre

DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Gramado, Canela
Tempo de leitura: 12 min.

O que é a NFS-e Nacional e por que ela é obrigatória para infoprodutores

A NFS-e Nacional é o novo sistema unificado de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, operado pela Receita Federal em parceria com os municípios. Desde 01 de novembro de 2025, todo prestador de serviço com CNPJ — incluindo infoprodutores que vendem cursos, mentorias e e-books — é obrigado a emitir NFS-e pelo portal nacional.

Na prática, isso significa que se você tem um CNPJ em Porto Alegre, Canoas, Gravataí ou qualquer cidade da região metropolitana e vende infoprodutos na Hotmart, Eduzz ou Kiwify, precisa emitir nota fiscal de cada transação. Eu costumo explicar para os meus clientes que o sistema nacional substituiu os portais municipais e centralizou tudo em um único lugar.

O ponto aqui é simples: sem nota fiscal, você não tem comprovação de receita e fica vulnerável a autuações da Receita Federal e da prefeitura municipal. Além disso, as plataformas como Hotmart já estão cruzando dados com a Receita, o que torna praticamente impossível ficar invisível.

Quando emitir NF como infoprodutor na Hotmart, Eduzz e Kiwify

A regra geral é direta: você deve emitir nota fiscal a cada venda confirmada. No caso da Hotmart, isso acontece quando o pagamento é aprovado e o período de garantia não impacta a obrigação fiscal — a NF deve ser emitida no momento da confirmação do pagamento, não após o prazo de reembolso.

Nos meus atendimentos em Porto Alegre e Canoas, vejo que muitos infoprodutores acumulam vendas durante o mês inteiro e tentam emitir tudo de uma vez. Isso é um erro grave. O ISS incide sobre cada prestação de serviço individualmente, e a falta de emissão no prazo pode gerar multa de até 20% sobre o valor do serviço, dependendo do município.

Para quem vende na Eduzz ou Kiwify, a lógica é a mesma. A diferença está apenas no relatório financeiro da plataforma — cada uma tem seu próprio painel de vendas, mas a obrigação tributária é idêntica.

Produtor vs afiliado vs coprodutor: quem emite a nota fiscal?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes que recebo de clientes em Gravataí, Gramado e Canela. A resposta depende do seu papel na transação:

Sem rodeios: tanto o produtor quanto o afiliado devem emitir nota fiscal. A diferença é que o produtor emite sobre o valor total da venda e o afiliado emite sobre a comissão que recebe da plataforma.

Passo a passo para emitir NFS-e de infoprodutos em Porto Alegre

Eu costumo apresentar aos meus clientes um roteiro em 6 etapas para não errar na emissão:

1. Acesse o portal NFS-e Nacional: Entre em www.nfse.gov.br com seu certificado digital ou login Gov.br.
2. Selecione o CNPJ emissor: Se você tem mais de um CNPJ, escolha o cadastrado para serviços digitais.
3. Preencha os dados do tomador: CPF do comprador (PF) ou CNPJ (PJ).
4. Informe o código do serviço: Item 8.02 da Lista de Serviços (ensino e treinamento).
5. Insira o valor: Valor bruto da venda (produtor) ou comissão (afiliado).
6. Emita e armazene: Guarde o XML e PDF por no mínimo 5 anos.

CNAE correto para infoprodutor digital em Porto Alegre

O CNAE é o código que define a atividade econômica da sua empresa. Para infoprodutores, os CNAEs mais utilizados são:

O CNAE errado pode fazer você pagar mais imposto do que deveria. Nos meus atendimentos aqui em Porto Alegre, já vi infoprodutores enquadrados como “consultoria” (CNAE 7020-4/00), o que tira o Fator R e aumenta a alíquota do Simples de 6% para 15,5%.

ISS em Porto Alegre: alíquota e regras para infoprodutores

O ISS em Porto Alegre varia de 2% a 5% dependendo da atividade. Para infoprodutores no Simples Nacional, o ISS já está embutido na guia DAS — você não paga separado.

Se você está no Lucro Presumido ou Lucro Real, a alíquota de ISS em Porto Alegre para serviços educacionais é de 3%. Para serviços de informática e tecnologia, pode chegar a 5%. Em Canoas e Gravataí, as alíquotas são semelhantes, mas verifique a legislação municipal.

O local de incidência do ISS para serviços digitais é o município onde o prestador está estabelecido. Se seu CNPJ está em Porto Alegre, o ISS é devido para Porto Alegre, independentemente de onde esteja o comprador.

5 erros que geram multa na emissão de NF de infoprodutos

Perguntas frequentes sobre nota fiscal de infoprodutos

1. MEI pode emitir nota fiscal de infoprodutos?

Sim, o MEI emite NFS-e pelo portal nacional. Porém, o limite é R$ 81 mil/ano. Se suas vendas ultrapassam, migre para ME com Simples Nacional.

2. Preciso emitir nota para cada venda individual?

Em Porto Alegre, a recomendação é emitir por transação. Alguns municípios permitem emissão consolidada mensal. Consulte seu contador.

3. A Hotmart já retém impostos na fonte?

Não. A Hotmart é apenas intermediadora. A responsabilidade tributária é do produtor ou afiliado.

4. Vendas internacionais precisam de nota fiscal?

Sim, mas para vendas ao exterior o ISS não incide (exportação de serviço). Você precisa emitir NF com observação de exportação.

5. Qual o prazo para emitir a NFS-e?

Em Porto Alegre, até o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação. Canoas e Gravataí podem ter prazos diferentes.