DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Gramado, Canela
Tempo de leitura: 10 min.
Resposta Direta
A prestação de contas de projetos culturais incentivados exige organização de despesas por rubricas orçamentárias, documentação fiscal completa (NFS-e, recibos, contratos), conta bancária exclusiva do projeto e relatório financeiro conciliado. O prazo varia conforme o edital: no Pronac/Lei Rouanet, a IN MinC nº 29/2026 (art. 69) prevê período improrrogável de 60 dias após o término da vigência do projeto; na FAC-RS, o prazo costuma ser de 60 a 90 dias conforme edital específico.
Premissas: Regras gerais para FAC-RS, Rouanet e Ancine. Cada edital tem exigências específicas.
Neste Artigo Você Verá:
1. Documentação Fiscal Obrigatória
Na minha experiência com prestação de contas no Festival de Cinema de Gramado, a documentação fiscal é o pilar de toda prestação. Cada real gasto precisa de comprovante. Os documentos obrigatórios são:
Nota Fiscal de Serviço (NFS-e): Para cachês, serviços técnicos e consultorias. Deve ser emitida contra o CNPJ da produtora.
Nota Fiscal de Produto: Para compras de materiais, equipamentos e insumos.
RPA (Recibo de Pagamento Autônomo): Para pagamentos a pessoa física sem CNPJ.
Nota: As retenções (INSS, IRRF, ISS) variam conforme tipo de contratação, natureza do serviço, enquadramento do prestador (PF/PJ) e legislação municipal. Consulte seu contador antes de recolher.
Comprovantes bancários: TED, PIX ou boleto — a regra de ouro: zero pagamentos em espécie.
Contratos de prestação de serviço: Assinados antes da execução do serviço.
Atenção: Todos os pagamentos devem ser feitos pela conta bancária exclusiva do projeto. Pagamentos em espécie são glosados na maioria dos editais.
2. Rubricas Orçamentárias: Como Classificar Despesas
As rubricas orçamentárias são as categorias de despesa aprovadas no projeto. Cada gasto precisa ser classificado corretamente. Se você gasta em algo fora das rubricas, o gasto é glosado.
| Rubrica | O que inclui | Limite usual |
|---|---|---|
| Pré-produção | Pesquisa, roteiro, viagens | 10-15% |
| Produção | Cachês, locação, equipamentos | 50-60% |
| Pós-produção | Edição, mixagem, finalização | 15-20% |
| Divulgação | Material gráfico, mídia, assessoria | 10-15% |
| Administração | Contabilidade, advocacia, seguro | 5-10% |
3. 5 Causas de Glosas e Como Evitar
Na minha experiência, as glosas mais comuns são:
1. Despesa fora da rubrica: Só gaste dentro das categorias aprovadas no projeto.
2. NF sem CNPJ do projeto: A nota deve ser emitida contra o CNPJ da produtora.
3. Pagamento em espécie: Use apenas transferência bancária da conta exclusiva.
4. Data fora do período: Gastos antes ou depois do período aprovado são glosados.
5. Ausência de 3 orçamentos: Para compras acima de R 8 mil, apresente 3 propostas.
“No Festival de Gramado, já recuperei prestações de contas que estavam à beira da reprovação. O segredo é começar a organizar desde o primeiro dia de execução, não quando o prazo aperta.”
— Felipe Faccioni, Vice-presidente SESCON-RS
4. Prazos por Edital
| Edital/Lei | Prazo Prestação de Contas | Obs. |
|---|---|---|
| Lei Rouanet | 120 dias após execução | Via SALIC |
| FAC-RS | 60-90 dias (conforme edital) | Plataforma estadual |
| Ancine | 180 dias (obras audiovisuais) | Inclui DCP e cópia final |
| PNAB/Aldir Blanc | Conforme município | Porto Alegre: 90 dias |
5. Como Montar o Relatório Financeiro
O relatório financeiro é o documento central da prestação de contas. Ele precisa conter: demonstrativo de receitas (recursos captados por fonte), demonstrativo de despesas (por rubrica, com NF e comprovante bancário), conciliação bancária (extrato vs despesas), e saldo remanescente (se houver, deve ser devolvido).
Na Faccioni, eu costumo organizar o relatório em formato de planilha com 4 abas: resumo executivo, receitas, despesas por rubrica e conciliação bancária. Para produtores em Porto Alegre e Canoas, essa estrutura funciona para qualquer edital.
6. Checklist de Prestação de Contas
Para não esquecer nenhum documento, use este checklist antes de enviar a prestação de contas:
✅ NFS-e emitida contra CNPJ do projeto para todos os serviços contratados. ✅ Comprovantes bancários (TED, PIX) da conta exclusiva. ✅ Contratos assinados antes da execução. ✅ 3 orçamentos para compras acima de R 8 mil. ✅ Relatório fotográfico do evento/produção.
Na Faccioni, preparamos esse checklist personalizado para cada edital — FAC-RS, Rouanet, Ancine e ProCultura POA têm exigências diferentes. Começar organizado evita 90% das glosas.
Atenção: Guarde todos os documentos originais por no mínimo 5 anos após a aprovação da prestação de contas. O órgão pode solicitar auditoria a qualquer momento nesse período.
Perguntas Frequentes sobre Prestação de Contas Cultural
O que é glosa na prestação de contas?
Glosa é a rejeição de uma despesa. O produtor precisa devolver o valor ou apresentar documentação corretiva.
Posso mudar rubricas durante a execução?
Sim, com solicitação de remanejamento ao órgão antes de executar. A maioria permite até 20%.
Preciso de conta bancária exclusiva?
Sim, obrigatoriamente. Todos os recursos captados devem transitar por conta específica do projeto.
O que acontece se a prestação for reprovada?
O produtor pode sofrer glosas, devolver recursos e ficar impedido de captar em futuros editais.
Qual o prazo para prestar contas na Lei Rouanet?
Período improrrogável de 60 dias após o término da vigência do projeto (IN MinC 29/2026, art. 69), via SALIC.
O que é o Relatório de Execução Financeira no SALIC?
É o documento central da prestação de contas na Lei Rouanet. Deve ser enviado via SALIC em até 60 dias (IN MinC 29/2026, art. 69), contendo demonstrativo de receitas, despesas por rubrica e conciliação bancária. A não entrega pode gerar inadimplência e Tomada de Contas Especial.
Perguntas frequentes
1. Qual o prazo para prestar contas na Rouanet?
30 dias após o encerramento da execução do projeto. Na FAC-RS, geralmente 60 dias. Prazo perdido pode gerar inadimplência e bloqueio para novos projetos.
2. O que causa glosa na prestação de contas?
Despesa fora da rubrica, NF com dados incorretos, pagamento em dinheiro sem recibo, ausência de 3 orçamentos (Rouanet >R$ 10k), remanejamento sem autorização e contrapartida não comprovada.
3. Posso fazer a prestação de contas sozinho?
Tecnicamente sim, mas não é recomendado. A prestação exige conciliação bancária, classificação por rubrica e documentação fiscal completa. Clientes em Porto Alegre e Canoas que tentaram sozinhos tiveram glosas de 20-40%.
4. O que acontece se a prestação for reprovada?
O proponente entra em inadimplência e precisa devolver os recursos com correção. Fica impedido de inscrever novos projetos até regularizar. Na Faccioni, revisamos a prestação antes de enviar para evitar surpresas.
5. Preciso guardar documentos por quanto tempo?
5 anos após a aprovação da prestação de contas. Inclui NFs, recibos, contratos, atas, fotos, listas de presença e comprovantes bancários. Mantenha cópia digital na nuvem.
Resumo Estratégico
→ Documentação fiscal completa desde o dia 1
→ Conta bancária exclusiva do projeto
→ Zero pagamentos em espécie
→ Classificar despesas por rubrica aprovada
→ 3 orçamentos para compras acima de R 8 mil
→ Relatório financeiro com conciliação bancária
Como Reduzir Seus Riscos?
⚠️ NF irregular: Emissão contra CNPJ errado. Solução: validar CNPJ na NF antes do pagamento.
⚠️ Prazo perdido: Prestação fora do prazo. Solução: calendário com alertas 30 dias antes.
⚠️ Rubrica estourada: Gasto acima do limite. Solução: solicitar remanejamento preventivamente.
Prestação de Contas sem Complicação
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Leia Também:
Referências Legais e Normativas
[1] Lei 8.313/1991 — Lei Rouanet (Pronac)
[2] Decreto 11.453/2023 — Regulamentação do Pronac
[3] IN MinC nº 29/2026, art. 69 — Prazo de 60 dias improrrogáveis
[4] Lei Estadual 13.490/2010 — FAC-RS
[5] Regulamento Ancine para Obras Audiovisuais
Compromissos Legais e Éticos
Proteção de Dados (LGPD): Dados tratados conforme Lei 13.709/2018.
Natureza Informativa: Conteúdo informativo, não substitui consultoria.
Felipe Faccioni
Contador Especialista em Projetos Culturais
CRC-RS
FACCIONI ASSESSORIA CONTÁBIL
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Contabilidade consultiva para a economia criativa. Porto Alegre, RS — Canoas, Gravataí, Gramado, Canela.
